Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:32

Coordenadora de curso não consegue condenação de faculdade por acesso a e-mail corporativo

A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura dano moral.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 14:30

Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 12:25

Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

Ele receberá R$ 500 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2017 - 10:37

Mantida decisão que obriga ex-superintendente a destruir documentos com informações de clientes

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 16:26

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 17:16

Empregada consegue manter execução individual de sentença apesar de se tratar de ação coletiva

Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59

Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 15:22

Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos

A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:46

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015. Entidade Sindical

Processual Civil.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:11

Súmula Vinculante 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado

Ao acolher o pedido de cautelar feito pela Defensoria Pública paulista, o decano do STF determina o restabelecimento e a imediata execução da aplicabilidade da Portaria nº 022/2016, editada pelos juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 15:04

Negado mandado de segurança contra decisão que impediu presença de advogados em sala de perícia

Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:09

Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais

A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 16:40

TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 14:18

Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período

Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 10:20

Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade

O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:46

Horas Extras. Cargo de Confiança. Dano Moral

Agravo de Instrumento do reclamante.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 15:38

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:34

STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo

Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 12:22

Laboratório não reverte condenação sobre vínculo com representante que trabalhava para concorrente

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

Exibindo resultado de 4201 até 4220 de um total de 8399

A decisão segue o entendimento predominante no TST de que o acesso ao e-mail pela própria empresa não configura dano moral.

A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

Ele receberá R$ 500 mil a título de danos morais.

Para a SDI-2, a decisão, proferida no âmbito de uma disputa trabalhista entre o ex-gerente e o banco, não contém ilegalidades, diante do risco de utilização indevida das informações.

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.

Para a SDI-1, a extinção da execução individual impediu o acesso à Justiça.

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.

A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.

Processual Civil.

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

Para a SDI-2, o MS não pode ser utilizado como substituto recursal contra atos passíveis de correção por meio de outros instrumentos processuais próprios.

A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.

O juiz de Belém (PA) rejeitou bem localizado em Marabá, a 441 km distância, substituindo-o por bloqueio na conta corrente do devedor.

Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.

O fato dela não ter sido substituída por outro trabalhador na mesma condição e para o mesmo local não viola a lei que trata do assunto.

Agravo de Instrumento do reclamante.

Segundo essa teoria, cada instrumento autônomo deve ser considerado em seu conjunto, e não em suas cláusulas isoladamente.

Os recorrentes alegaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não tem legitimidade para propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.

O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

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